O deputado André do Premium, do partido Avante, apresentou uma proposta na Assembleia Legislativa de Goiás que visa proibir o uso de aplicativos e programas de inteligência artificial dedicados à criação de deep fakes. Essa iniciativa legislativa, protocolada sob o número 27339/25, busca impedir o desenvolvimento, distribuição, venda e promoção de tais ferramentas, que geram imagens ou vídeos sem o consentimento das pessoas retratadas.
O parlamentar argumenta que a proibição é necessária para evitar danos graves, como bullying, depressão e outros problemas emocionais, além de destacar os custos que essas ações acarretam ao Estado e à sociedade. Ele também menciona a influência negativa que deep fakes podem ter nos resultados eleitorais, reforçando a urgência de regulamentação nesse campo. A proposta inclui a exigência de que provedores de plataformas digitais implementem medidas para detectar e remover deep fakes, colaborando com as autoridades nas investigações relacionadas.
Por fim, André do Premium enfatiza a importância da conscientização pública sobre os riscos das tecnologias de inteligência artificial. A proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde será discutida antes de ser levada ao Plenário, podendo resultar em uma legislação que busca garantir uma utilização ética e responsável desses recursos tecnológicos.