O deputado Doutor Luizinho, relator do Projeto de Lei 8889/17, defendeu em Plenário a atualização da legislação sobre a cobrança de tributos para serviços de streaming audiovisual. O parlamentar, que representa o estado do Rio de Janeiro, enfatizou a necessidade de adaptar as regras ao novo cenário tecnológico e econômico, onde a audiência se deslocou rapidamente da televisão por assinatura para plataformas digitais.
Luizinho argumentou que o projeto visa garantir um ambiente de concorrência justa e um ecossistema audiovisual dinâmico, priorizando a produção de conteúdos brasileiros e regionais. A proposta inclui a exigência de que plataformas de streaming deem visibilidade destacada a obras nacionais, facilitando o acesso do público a produções locais. Ele mencionou também a criação de um teto de 700 obras brasileiras por plataforma, estabelecendo um percentual mínimo de 10% de conteúdo nacional.
Além disso, o deputado sugeriu uma alíquota reduzida de 2% para serviços que compartilham conteúdo, ressaltando a importância dos criadores de conteúdo e influenciadores digitais na economia. A proposta, se aprovada, poderá transformar o mercado de streaming no Brasil, promovendo a cultura local e estimulando a geração de empregos no setor audiovisual.