O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou o projeto de lei n. 27202/25, que visa regulamentar a responsabilidade digital de influenciadores em Goiás. Se aprovada, a proposta será conhecida como Lei da Responsabilidade Digital e terá como foco a exigência de transparência e veracidade na divulgação de informações nas redes sociais, especialmente em áreas sensíveis como saúde e educação.
A justificativa do projeto destaca a influência crescente dos criadores de conteúdo na opinião pública, com dados mostrando que 76% dos brasileiros já compraram produtos a partir de recomendações de influenciadores. O Brasil, com mais de 10,5 milhões de perfis no Instagram, enfrenta desafios relacionados à desinformação, que foram evidenciados durante a pandemia de covid-19, quando milhares de informações falsas sobre vacinas alcançaram milhões de pessoas.
A proposta legislativa busca enfrentar a desinformação sem comprometer a liberdade de expressão, promovendo um compromisso ético entre os influenciadores e o bem-estar coletivo. O projeto está sendo encaminhado para análise da comissão pertinente, dando início ao processo legislativo necessário para sua possível aprovação.