Em 27 de novembro, o Congresso Nacional do Brasil decidiu derrubar 52 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à nova lei de licenciamento ambiental, apelidada de ‘PL da Devastação’. Essa mudança legislativa, que ocorre em um contexto de crise entre o Legislativo e o governo, levanta grandes preocupações sobre o impacto ambiental, especialmente para a Mata Atlântica e as comunidades indígenas e quilombolas.
Críticos da nova legislação, incluindo entidades da sociedade civil e o Observatório do Clima, alertam que a flexibilização pode resultar em um aumento do desmatamento e na degradação de ecossistemas essenciais. A nova regra permite que municípios autorizem desmatamentos sem a supervisão de órgãos federais, o que pode agravar a situação de biomas já ameaçados. Além disso, a proposta isenta diversas atividades econômicas de licença ambiental, aumentando o risco de exploração indiscriminada das terras.
As implicações dessa mudança são profundas, com representantes da sociedade civil afirmando que o ‘PL da Devastação’ pode comprometer a saúde e segurança dos brasileiros, além de violar compromissos climáticos do país. A possibilidade de ações judiciais contra a nova legislação é uma resposta esperada por parte de ambientalistas, enquanto a comunidade política continua a debater seus impactos e a necessidade de um equilíbrio entre desenvolvimento e preservação ambiental.