Durante a sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (27), os parlamentares rejeitaram os vetos ao Projeto de Lei Complementar 121/24, que se tornou a Lei Complementar 212/25. Essa legislação estabelece o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), beneficiando diretamente o Rio Grande do Sul, que já havia recebido apoio adicional devido a enchentes em maio de 2024.
O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) destacou a importância da votação para ajudar estados como Rio de Janeiro e Minas Gerais a saldarem suas dívidas com a União. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) também reforçou que, embora o projeto beneficie todos os estados, o foco inicial está em aqueles que enfrentam dificuldades financeiras significativas. A possibilidade de redução de parcelas e a autorização para utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional são algumas das vantagens proporcionadas pela nova legislação.
Com a derrubada dos vetos, os estados que se encontram em situação de calamidade pública poderão contar com condições mais favoráveis para o pagamento de suas dívidas. O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) descreveu a data como histórica, acreditando que a medida irá desobstruir investimentos em saúde e educação. Essa mudança representa um passo significativo na busca por soluções para a crise financeira enfrentada por diversas unidades da federação.