O Congresso Nacional, em um movimento estratégico após negociações com o governo e partidos, derrubou parte dos vetos ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) nesta quinta-feira. O programa, sancionado em janeiro, oferece condições mais benéficas para que os estados paguem suas dívidas com a União. A expectativa é que mais estados se integrem ao Propag até o fim do ano.
Um dos vetos significativos derrubados permite que os estados utilizem o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para quitar suas dívidas. Essa decisão foi alvo de controvérsia, já que originalmente o uso do fundo para tal fim era considerado inconstitucional. Outro veto anulado mantém benefícios da renegociação de 2021, incluindo a garantia de que a União assuma operações de crédito em algumas condições.
O impacto do acordo é especialmente relevante para estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás, que juntos representam a maior parte das dívidas estaduais, somando R$ 820 bilhões. O líder do governo, senador Randolfe Rodrigues, destacou que o programa trará alívio financeiro e permitirá novos investimentos em áreas críticas como saúde e educação.