Na quinta-feira, 27 de novembro, o Congresso Nacional, em sessão conjunta, derrubou 52 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei de licenciamento ambiental, resultando em uma votação de 295 a 167 na Câmara e 52 a 15 no Senado. Esta decisão representa uma significativa derrota para o governo, evidenciando a crescente autonomia do Legislativo frente ao Executivo em questões ambientais cruciais.
A reversão dos vetos permite a aplicação de normas que foram criticadas por especialistas e ativistas como potencialmente prejudiciais à proteção ambiental. O bloco ruralista, que teve um papel central na votação, argumenta que as novas regras eliminam entraves burocráticos e favorecem o desenvolvimento de infraestrutura, enquanto opositores alertam sobre o risco de danos ambientais irreversíveis. A aprovação do projeto reacende o debate sobre a governança ambiental no Brasil, com implicações diretas para o futuro da política socioambiental do país.
Com a decisão, os parlamentares demonstram uma clara divisão em relação à questão ambiental, o que poderá intensificar a tensão entre o governo e a oposição. A senadora Eliziane Gama e a deputada Talíria Petrone, entre outros críticos, classificaram a medida como uma ameaça ao patrimônio ambiental do Brasil. O próximo desafio do governo será lidar com o veto referente ao Licenciamento Ambiental Especial, que ainda está pendente de análise, e que poderá ter consequências adicionais no cenário legislativo.