No dia 27 de novembro de 2025, o Congresso brasileiro confirmou a expectativa ao derrubar a maioria dos vetos do presidente Lula à nova Lei de Licenciamento Ambiental. Essa ação aprofunda a crise política em curso, especialmente após a polêmica indicação de um novo ministro ao Supremo Tribunal Federal, reconfigurando o cenário de governança no país.
A decisão do Congresso resultou na revogação de 56 dos 63 vetos, trazendo de volta disposições que flexibilizam o licenciamento ambiental. Entre as mudanças, estão o licenciamento simplificado para atividades com potencial poluidor médio e a dispensa de estudos de impacto ambiental, o que, segundo especialistas, fragiliza garantias construídas ao longo de décadas. Essa nova realidade pode dificultar a aceitação de projetos em mercados que priorizam critérios ambientais rigorosos.
As implicações dessa medida são significativas, já que o Observatório do Clima planeja questionar a nova lei no Supremo Tribunal Federal. Caso a Corte intervenha, uma nova fase de desgaste entre os Poderes poderá se instaurar, acentuando o conflito institucional. Com a recente decisão, o Brasil pode perder sua posição de liderança climática, prejudicando um sistema que, por anos, garantiu segurança jurídica e ambiental no país.