O Congresso Nacional do Brasil decidiu, na última quinta-feira (27), derrubar parte dos vetos ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), após um acordo entre o governo federal e os partidos políticos. O programa, sancionado em janeiro, busca oferecer condições mais vantajosas para que os estados possam quitar suas dívidas acumuladas com a União.
Entre os vetos derrubados, está a autorização para que os estados utilizem o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) no pagamento de dívidas, uma medida inicialmente considerada inconstitucional. Também foram mantidos benefícios da renegociação de dívidas feita em 2021, permitindo que a União continue a assumir o pagamento de algumas operações de crédito.
O impacto dessa decisão é significativo, especialmente para estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás, que concentram a maior parte das dívidas estaduais. Com a expectativa de que mais estados se juntem ao Propag até o final do ano, o governo espera fomentar o alívio financeiro e estimular o investimento público em diversas áreas.