O Congresso Nacional do Brasil tomou uma decisão impactante ao derrubar 24 dispositivos do veto presidencial ao projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental. Este movimento, que representa uma derrota para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai de encontro aos apelos de organizações ambientalistas que alertaram para os riscos dessa flexibilização.
Dentre os dispositivos restituídos, destaca-se a possibilidade de licenciamento por autodeclaração para empreendimentos de médio impacto ambiental. Essa mudança tem sido criticada por especialistas, que apontam para os riscos de negligenciar estudos ambientais adequados, o que poderia facilitar a aprovação de projetos potencialmente danosos ao meio ambiente, como barragens em áreas sensíveis.
Ainda estão em pauta no Congresso mais 28 dispositivos que aguardam votação. A decisão de reverter esses vetos ocorre em um contexto crítico, próximo ao término da COP30, e levanta preocupações sobre um possível aumento do desmatamento e a ameaça a populações tradicionais. O resultado final dessas deliberações poderá redefinir a política ambiental brasileira, com implicações significativas para o futuro da conservação no país.