O Congresso Nacional decidiu adiar a votação dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, especificamente os que versam sobre a Licença Ambiental Especial (LAE), programada para esta quinta-feira (27). A medida foi tomada a partir de um entendimento entre os parlamentares, considerando que o tema ainda está sendo debatido em uma nova medida provisória enviada pelo governo. Esta proposta visa agilizar o licenciamento de projetos econômicos estratégicos, com prazos mais curtos para aprovação.
A medida provisória, que busca um aperfeiçoamento da LAE, é relatada pelo deputado Zé Vitor e terá seu parecer apresentado em 1º de dezembro, data em que a MP deve ser discutida na comissão mista. A proposta original do governo vetou a forma como a LAE foi aprovada, propondo um processo de licenciamento em três fases, ao contrário do modelo monofásico que estava em discussão. Para o governo, a manutenção do licenciamento trifásico é essencial para evitar impactos ambientais significativos.
A pressão por parte dos parlamentares, especialmente da bancada do agronegócio, continua em alta, com muitos apoiando a derrubada dos vetos. Sem um acordo que atenda a todos os interesses, os dispositivos relacionados à LAE poderão ser levados a votação. A situação permanece tensa, com o prazo de validade da medida provisória se aproximando rapidamente, o que aumenta a urgência por um consenso entre os legisladores.