Marina De Pol Poniwas, vice-presidenta do Conanda, manifestou preocupação com o Projeto de Decreto Legislativo 03 de 2025, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo ela, essa iniciativa visa dificultar o acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes que sofreram violência sexual, o que contradiz os direitos fundamentais já garantidos no Brasil. A votação aconteceu nesta quinta-feira, e, apesar disso, a resolução do Conanda permanece em vigor, aguardando aprovação no Senado para sua efetividade.
A Resolução 258 do Conanda, que orienta o atendimento a vítimas de violência sexual, foi estabelecida em resposta ao aumento de casos de estupro em 2023. Marina destacou que o aborto legal, previsto no Código Penal desde 1940, não deve ser tratado como crime e enfatizou a importância de garantir proteção e atendimento adequado para essas crianças. Com 13 projetos de lei protocolados contra a resolução, a pressão política por mudanças nas normas de aborto cresce, levanta preocupações sobre os direitos das vítimas.
Movimentos sociais que defendem os direitos das crianças e mulheres reagiram ao projeto legislativo, organizando campanhas e atos de protesto. A campanha “Criança não é mãe” busca conscientizar a sociedade sobre os impactos da violência sexual e a necessidade de proteção legal. Com a mobilização crescente, a discussão sobre o aborto legal e os direitos das vítimas de violência sexual no Brasil permanece em foco, reforçando a luta por direitos humanos e um atendimento digno e respeitoso em situações de vulnerabilidade.