A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece novos critérios de acessibilidade nas informações sobre produtos e serviços. A proposta, que foi aprovada no dia 17 de novembro de 2025, busca beneficiar grupos vulneráveis, incluindo pessoas com deficiência, idosos e analfabetos, por meio de informações mais claras e acessíveis nas embalagens.
Atualmente, a legislação brasileira não especifica como as informações devem ser apresentadas, o que deixa muitos consumidores sem acesso adequado. O novo texto altera o Código de Defesa do Consumidor e inclui elementos como etiquetas em braile, contrastes de cores e tecnologias assistivas, visando facilitar o manuseio e a compreensão das embalagens. O relator do projeto, um deputado, destacou a importância das mudanças para a inclusão de um público mais amplo.
A proposta ainda precisa passar por avaliações nas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça antes de ser submetida à votação final na Câmara e no Senado. Se aprovada, as novas regras terão um impacto significativo na maneira como os produtos são apresentados aos consumidores, promovendo uma maior inclusão e acessibilidade no mercado.