A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera as regras de progressão de regime e livramento condicional para condenados por crimes violentos. O relatório, apresentado pelo deputado Delegado Ramagem, propõe a criação de novos tipos penais e agravantes, além de modificar a Lei de Execução Penal, o Código Penal e a Lei Antidrogas.
Com a aprovação, a proposta estabelece novos percentuais de pena cumprida para a progressão de regime, aumentando as exigências especialmente para crimes violentos e hediondos. O projeto também aumenta as penas para crimes contra o patrimônio, como roubo e latrocínio, e endurece as punições para tráfico de drogas, somando penas em casos de uso de armas de fogo.
O próximo passo para a proposta é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, seguida pela votação no Plenário. Se aprovada, a proposta precisará ainda do aval do Senado Federal antes de se tornar lei, o que pode impactar significativamente as políticas de segurança pública no Brasil.