O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, uma investigação sobre a atuação da polícia na recente megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que culminou em 121 mortes. O pedido foi formalizado em uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e visa garantir a apuração das eventuais ilegalidades cometidas durante a operação, que ocorreu em 28 de novembro de 2025.
No âmbito da ADPF 635, o CNDH apresentou sete solicitações, que incluem a abertura de procedimentos criminais e administrativos para investigar indícios de descumprimento das decisões vigentes. Além disso, o conselho requisitou que a Defensoria Pública realize laudos periciais independentes sobre as vítimas e que sejam implementadas ações de apoio social para garantir direitos básicos aos moradores das comunidades afetadas, especialmente crianças e adolescentes.
O desdobramento deste pedido pode ter profundas implicações para a atuação das forças de segurança pública no Brasil, principalmente em áreas vulneráveis. A ADPF das Favelas, que já estava em tramitação, visa disciplinar o uso da força nas operações policiais, em resposta a um aumento alarmante de mortes. A investigação solicitada pelo CNDH poderá influenciar as políticas de segurança e reforçar a necessidade de respeito aos direitos humanos nas ações de segurança pública.