Em uma reunião realizada no dia 27 de novembro de 2025, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu ampliar em R$ 3,1 bilhões o limite de crédito disponível para estados, municípios e empreendimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Com essa alteração, o total de crédito que os entes públicos podem contratar passou de R$ 21,426 bilhões para R$ 24,526 bilhões, visando atender às necessidades financeiras dos governos locais.
O aumento no limite de crédito é uma resposta à demanda crescente por recursos, especialmente diante da quase total utilização dos limites previamente definidos. O Ministério da Fazenda esclareceu que os novos recursos foram remanejados de programas de ajuste fiscal, garantindo que não haja comprometimento das metas fiscais dos estados e municípios. As mudanças incluem a ampliação dos limites para operações de crédito com e sem garantia da União, essenciais para a segurança financeira dos entes subnacionais.
Com essa decisão, o CMN reafirma seu papel na gestão da política fiscal e no suporte às necessidades financeiras dos governos locais, especialmente em um contexto de incertezas econômicas. A implementação desse novo limite de crédito poderá facilitar a execução de projetos essenciais, beneficiando diretamente a infraestrutura e os serviços públicos nos estados e municípios ao longo de 2025.