A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em 4 de novembro de 2025, um projeto de lei que mantém as gratificações para professores da rede pública que forem remanejados para outras funções. A proposta, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro, agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha, o que pode alterar a dinâmica dos docentes no serviço público.
O Projeto de Lei nº 1.634/2025 estabelece que a manutenção da gratificação se aplica a professores que forem designados para funções pedagógicas, administrativas ou de gestão educacional dentro da Secretaria de Educação. No entanto, a norma não se estende aos casos de cessão para outros entes federativos ou para funções fora do setor educacional, limitando seu alcance a determinadas situações.
Caso sancionada, a lei poderá impactar positivamente a motivação dos professores, garantindo uma remuneração justa em situações de remanejamento. As implicações dessa decisão podem reverberar na qualidade do ensino e na gestão educacional no Distrito Federal, refletindo um compromisso com a valorização do profissional da educação.