O governador Cláudio Castro apresentou à Alerj um projeto de lei que modifica as normas de aposentadoria para policiais civis, penais e agentes socioeducativos que se afastam devido a acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho. A proposta, divulgada nesta quinta-feira (6), garante que esses servidores possam se aposentar com salário integral e sejam promovidos à classe imediatamente superior ao cargo ocupado no momento do afastamento.
A iniciativa atualiza a Lei Complementar nº 195/2021, que rege o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Civis do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o governo, a proposta visa corrigir distorções nas aposentadorias por incapacidade permanente, assegurando que os proventos acompanhem os reajustes dos servidores ativos, promovendo a integralidade e paridade nos salários.
Além de beneficiar os agentes que participaram da recente megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, o projeto tem a intenção de valorizar o trabalho dos policiais, que frequentemente atuam em situações de risco. O texto será analisado pelos deputados estaduais nas próximas sessões da Alerj, o que poderá impactar significativamente a vida dos profissionais de segurança pública no estado.