O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou que o Projeto de Lei Antifacção será submetido à votação no plenário em 18 de novembro. A proposta tem como objetivo aumentar as punições para integrantes de facções criminosas e foi classificada por Motta como uma resposta histórica do Parlamento ao crime organizado. No entanto, a votação ocorre em um clima de disputas políticas acirradas entre governo e oposição.
Com a quarta versão do texto ainda gerando descontentamento, a ala direita tenta postergar a votação, enquanto os governistas criticam a nova redação como uma ‘metamorfose’. A escolha do relator, um deputado da oposição, trouxe desconforto e críticas sobre a fragmentação do orçamento destinado ao combate às facções. Além disso, a proposta enfrenta questionamentos sobre a inclusão de dispositivos que possam enfraquecer a atuação do Ministério Público e a eficácia das medidas de combate ao crime.
As expectativas em torno do projeto são altas, especialmente no que diz respeito à criação dos Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre Organizações Criminosas. Embora haja um consenso sobre a necessidade de endurecimento das penas, especialistas alertam que o impacto real dependerá de ações diretas do Estado para recuperar áreas controladas por facções. Assim, o desdobramento dessa votação pode ter repercussões significativas para a política de segurança pública no Brasil.


