A Câmara dos Deputados está prestes a votar um projeto de lei que visa criar o crime de obstrução de justiça, uma proposta de autoria da deputada Delegada Ione. Este projeto, que tramita como PL 4503/25, é considerado prioritário pela Frente Parlamentar da Segurança Pública e busca preencher lacunas na legislação atual, que não tipifica esse crime no Código Penal.
Atualmente, a legislação brasileira aborda apenas a coação durante o processo, que exige violência ou ameaça grave para sua configuração. Isso resulta em diversas ações que obstruem investigações, como a destruição de provas, não sendo adequadamente punidas. A deputada Ione destacou, em entrevista, que já enfrentou situações em que não pôde tipificar tais ações devido à falta de uma definição clara na lei.
A aprovação deste projeto poderá trazer um avanço significativo na luta contra a impunidade em casos de obstrução de justiça. Ao estabelecer uma tipificação penal clara, a proposta permitirá que ações que comprometam investigações sejam efetivamente punidas. Assim, o projeto representa um passo importante para fortalecer a segurança pública e a integridade do sistema judicial.