A Câmara dos Deputados deu início, na quarta-feira (5), a uma Comissão Especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/19. Essa proposta visa modificar o artigo 159 da Constituição Federal, buscando alterar a forma como os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são distribuídos pela União. A alteração é considerada essencial para aumentar o volume de recursos destinados aos municípios, que enfrentam desafios financeiros crescentes.
A instalação da comissão ocorrerá às 15 horas, no plenário 6, onde também serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado. Composta por 20 titulares e 20 suplentes, a comissão será responsável por debater e votar a proposta, que é vista como uma resposta às necessidades financeiras dos municípios. Essa iniciativa é um passo importante para fortalecer a autonomia financeira das cidades brasileiras.
Caso aprovada, a PEC pode ter um impacto significativo na receita municipal, permitindo que os governos locais tenham mais recursos para investir em serviços essenciais. A proposta já gera expectativas entre os gestores públicos, que esperam melhorias na infraestrutura e nos serviços oferecidos à população. O desdobramento dessa análise poderá influenciar diretamente a capacidade de investimento dos municípios nos próximos anos.