A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a realização generalizada de revistas íntimas em visitantes e presos de unidades prisionais federais. A medida, relatada pelo deputado Capitão Alden, busca garantir a dignidade humana e a integridade física e psicológica dos envolvidos, permitindo este tipo de revista apenas em situações excepcionais com autorização judicial.
A proposta determina que as revistas sejam realizadas prioritariamente por meios não invasivos, como detectores de metais e scanners corporais, utilizando recursos do Fundo Penitenciário Nacional para a compra dessas tecnologias. Além disso, estabelece que as revistas devem ser feitas por servidores do mesmo sexo da pessoa revistada e prevê um tratamento especial para grupos vulneráveis, como crianças e gestantes.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessária a aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, refletindo uma mudança significativa nas normas de segurança e respeito à dignidade dos indivíduos no sistema prisional.