O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) anunciou a instalação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados para avaliar a proposta de emenda à Constituição 231/19, que visa aumentar as transferências de recursos federais para os municípios. A PEC propõe elevar de 50% para 51% a fração da arrecadação de impostos federais destinada a estados e municípios, o que pode resultar em um repasse trimestral extra ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esta iniciativa é vista como crucial para reforçar o caixa dos municípios, onde as políticas públicas realmente chegam à população.
Durante entrevista à Rádio Câmara, Lopes destacou que a medida é uma forma de dividir a riqueza do país de maneira mais equitativa, permitindo que os municípios enfrentem suas dificuldades orçamentárias. A expectativa é que, com a aprovação da PEC, cerca de 92% dos municípios consigam aumentar sua arrecadação e, assim, melhorar o atendimento às necessidades da população local. A comissão responsável pela análise da proposta terá um prazo de 40 sessões para votar o texto, que, posteriormente, deve ser avaliado pelo Plenário da Câmara.
Se a PEC for aprovada, o impacto pode ser significativo para a gestão fiscal dos municípios, que frequentemente enfrentam desafios financeiros. O presidente da nova comissão é o deputado Cobalchini (MDB-SC), e o relator é o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). A proposta precisa do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados para ser aprovada em dois turnos de votação, o que demonstra a importância da mobilização política para a efetivação desta medida.