A Câmara dos Deputados está analisando um projeto que visa sustar as diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) relacionadas ao aborto em crianças e adolescentes. A proposta, apresentada pela deputada Chris Tonietto, abrange situações de estupro, risco de vida da gestante e anencefalia, gerando intensos debates entre os parlamentares.
Tonietto critica a norma por não estabelecer limites de idade gestacional e argumenta que adolescentes não deveriam tomar decisões sobre aborto sem o conhecimento dos responsáveis. Em contrapartida, deputados da base governista defenderam a importância da resolução do Conanda, ressaltando que ela protege os direitos das vítimas de violência sexual e busca assegurar o acesso à informação e acolhimento adequado.
O desdobramento deste projeto pode ter implicações significativas na legislação brasileira sobre direitos reprodutivos, especialmente no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes. O debate ressalta a polarização em torno do tema do aborto, com posicionamentos divergentes que refletem questões sociais, éticas e legais que ainda precisam ser amplamente discutidas.