O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que a definição sobre o Projeto de Lei Antifacção ocorrerá até a próxima sexta-feira, 7 de novembro. A proposta busca criar o tipo penal de ‘organização criminosa qualificada’, estipulando penas que podem chegar a 30 anos, e foi apresentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública como parte da agenda de combate ao crime organizado.
Durante o 1º Fórum de Buenos Aires, Motta ressaltou que a segurança pública deve ser tratada como prioridade legislativa, destacando que a Câmara tem trabalhado em diversas propostas para endurecer as penas contra facções criminosas. Ele pediu que as discussões sobre o PL e outras propostas relacionadas à segurança não sejam politizadas, enfatizando a necessidade de resultados práticos que combatam o crime no Brasil.
A expectativa é que a pauta do PL Antifacção entre em votação na próxima semana, em paralelo à Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. Motta reforçou que a sociedade anseia por ações efetivas que demonstrem o comprometimento das instituições brasileiras no enfrentamento do crime organizado, sem permitir que a segurança pública seja usada como instrumento político.