A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 173/2025, que determina a remoção de elementos que obstruem o trânsito em vias públicas. Assinado pelo vereador Braulio Lara, o projeto gerou controvérsia devido ao seu impacto sobre a população em situação de rua, sendo classificado como “higienista” pela oposição.
A proposta foi aprovada com 26 votos favoráveis e 10 contrários, e estabelece que as estruturas permanentes devem ser retiradas em conformidade com a legislação local. Além disso, cria um canal para que a população possa denunciar obstruções nas vias. A justificativa do autor enfatiza a necessidade de restabelecer a ordem pública e garantir a segurança de todos os cidadãos, especialmente pedestres e pessoas com deficiências.
Com a aprovação do projeto, o próximo passo é a votação em segundo turno na Câmara, onde são necessários 21 votos para a aprovação final. Se aprovado, o texto ainda requer a sanção do prefeito Álvaro Damião. A expectativa é que a medida provoque um debate mais amplo sobre políticas públicas que atendam às necessidades da população em situação de vulnerabilidade social em Belo Horizonte.