No dia 5 de novembro de 2025, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o Projeto de Lei 8889/17, que estabelece uma regulamentação para o setor de streaming. A nova legislação exige que plataformas de streaming paguem uma taxa ao enviar dinheiro para fora do país, uma medida que busca aumentar a arrecadação fiscal e regular as operações financeiras das empresas estrangeiras que atuam no Brasil.
Essa aprovação representa um passo significativo na busca por uma maior equidade tributária, especialmente em um setor em rápida expansão, como o de streaming. O projeto, que ainda precisa passar por outras etapas legislativas antes de se tornar lei, reflete a preocupação do governo em assegurar que empresas que operam no Brasil contribuam adequadamente para a economia nacional, especialmente em tempos de desafios fiscais.
As implicações dessa nova norma poderão impactar tanto as plataformas estrangeiras quanto os consumidores brasileiros, que podem ver mudanças nas tarifas de serviços devido a essa taxa. Além disso, essa regulamentação poderá servir de modelo para outros segmentos da economia digital, ampliando o debate sobre a tributação de serviços online no país.