A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que dificulta a progressão de regime para condenados por feminicídio e crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Com essa nova proposta, os condenados deverão cumprir 75% ou 80% da pena, dependendo de serem reincidentes, antes de poderem se beneficiar de regimes menos rigorosos.
Além do aumento do tempo de cumprimento de pena, os presos deverão apresentar bom comportamento, concluir programas de ressocialização e obter laudo criminológico favorável. A deputada relatora, Ione Barbosa, justificou a ampliação da proposta, destacando a gravidade dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, que, segundo ela, também exigem medidas rigorosas.
Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, do Plenário da Câmara. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada em ambas as casas do Congresso, refletindo um esforço legislativo para endurecer as penas e restrições para esses crimes de violência.