Na noite de segunda-feira, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um projeto de lei que autoriza o governo a gastar até R$ 5 bilhões anualmente com Defesa, desvinculando esses valores das metas fiscais. O projeto recebeu um apoio expressivo, com 360 votos a favor e 23 contra, e está agora sob a análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sanção. A aprovação ocorre em um contexto em que o governo busca mais recursos para as Forças Armadas, que enfrentam limitações orçamentárias significativas.
O projeto permitirá que os R$ 5 bilhões sejam excluídos da meta fiscal, que prevê um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026. Além disso, a proposta impede o bloqueio desses recursos, garantindo que pelo menos 40% sejam investidos na ampliação da capacidade de defesa do país. Os fundos serão direcionados para a modernização do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira, incluindo projetos estratégicos como o desenvolvimento de submarinos nucleares e a renovação da frota de caças.
Com essa aprovação, o governo Lula poderá, potencialmente, ultrapassar R$ 150 bilhões em exceções às regras fiscais até o final de seu mandato, refletindo um aumento significativo nas despesas que não estão sujeitas a controle orçamentário. O projeto, que teve autoria do senador Carlos Portinho e relatoria do deputado General Pazuello, é visto como um passo importante para fortalecer a Defesa Nacional, embora também levante questões sobre a responsabilidade fiscal em um cenário econômico desafiador.