A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que institui a cobrança de tributos sobre os serviços de streaming audiovisual, como Netflix e YouTube. O texto agora será enviado ao Senado para nova análise. Esta legislação visa estabelecer uma contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e determinar cotas de conteúdo nacional nas plataformas.
De acordo com a proposta, a cobrança da Condecine variará entre 0,1% e 4% da receita bruta anual das empresas, com isenção para aquelas que faturam até R$ 4,8 milhões. Além disso, as plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição se investirem em produção de conteúdo nacional. A nova regra também exige que os serviços ofereçam conteúdos de comunicação pública, sem custo adicional ao usuário, e impõe cotas progressivas para a oferta de conteúdos brasileiros.
O Ministério da Cultura considerou a aprovação do projeto um avanço significativo para o setor audiovisual, destacando a inclusão de uma taxa sobre remessas ao exterior e isenções para reinvestimentos em conteúdo independente. A proposta reflete uma tentativa de equilibrar a tributação das plataformas estrangeiras e promover a produção nacional, embora o ministério reconheça que o texto final não abrange todas as ambições iniciais. A expectativa agora é que o Senado valide a proposta, possibilitando a implementação das novas regras nos próximos anos.