A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2558/24, que autoriza os trabalhadores a faltarem uma vez por semana, sem desconto no salário, para acompanhar seus cônjuges ou companheiros durante o tratamento de câncer. Essa decisão, ocorrida em 10 de novembro de 2025, busca oferecer suporte necessário aos pacientes em dias de quimioterapia ou radioterapia, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho.
O projeto já havia recebido aprovação na Comissão de Trabalho e agora aguarda análise no Senado, a não ser que um pedido exija sua votação no Plenário da Câmara. O relator da proposta, deputado Rafael Brito, argumentou que a medida é essencial para garantir direitos fundamentais, enfatizando a importância do acompanhamento durante o tratamento oncológico, que pode ser debilitante e exigir a presença de um acompanhante de confiança.
Além de ampliar os direitos dos trabalhadores, a proposta representa uma mudança significativa nas normas que regem o afastamento do trabalho para cuidados familiares. Atualmente, a legislação prevê apenas três dias de afastamento por ano para exames preventivos, sem considerar a necessidade de acompanhamento durante o tratamento de doenças graves como o câncer. A expectativa é que essa nova legislação humanize o tratamento e ofereça maior proteção às famílias afetadas pela doença.