A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que restringe os critérios para desapropriação de propriedades rurais, permitindo essa medida apenas em terras que não cumpram sua função social. A proposta, de autoria dos deputados Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zucco (PL-RS), foi aprovada na quarta-feira (5) e agora segue para o Senado. Essa mudança na legislação pode ter implicações significativas para a reforma agrária no Brasil, ao tornar o processo de desapropriação mais rigoroso.
O novo texto modifica a Lei 8.629/93, estabelecendo que apenas propriedades que não atendem simultaneamente a todos os requisitos da função social poderão ser desapropriadas. Essa decisão vem após uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), que reforçou a necessidade de cumprimento da função social para a proteção da propriedade produtiva. Além disso, a proposta exclui certos critérios ambientais e trabalhistas que poderiam facilitar a desapropriação, levantando preocupações entre defensores dos direitos sociais e ambientais.
Os críticos do projeto argumentam que a nova legislação pode perpetuar a manutenção de propriedades onde ocorrem crimes e violações de direitos, limitando o acesso à terra para aqueles que necessitam. A polêmica em torno do projeto reflete a tensão entre interesses agrários e sociais no Brasil, com um debate acalorado sobre o futuro da reforma agrária e a proteção da propriedade. Com a proposta agora a caminho do Senado, as discussões sobre seus impactos e adequações prometem continuar.