Entidades que defendem o direito ao aborto criticaram, nesta quinta-feira, 6, a aprovação do projeto de decreto legislativo (PDL) que pode dificultar o aborto legal para crianças vítimas de violência sexual. O PDL foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira, 5, e agora segue para o Senado, onde poderá enfrentar novos questionamentos. O projeto suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) de 2024, que assegura atendimento adequado e garantia de direitos para essas vítimas.
As ONGs Anis Bioética, Plan Brasil e Católicas Pelo Direito de Decidir se manifestaram contra a aprovação do projeto, afirmando que ele compromete a proteção de meninas estupradas. A resolução do Conanda assegura que as vítimas tenham acesso à informação sobre a possibilidade de aborto, eliminando a necessidade de registro policial ou supervisão judicial. As críticas também vieram do Ministério das Mulheres, que expressou preocupação com a criação de um vácuo legal que pode prejudicar o atendimento a essas vítimas e representar um retrocesso na proteção infantil.
Artistas como Camila Pitanga e Anitta se pronunciaram nas redes sociais contra o PDL, reforçando a mensagem de que crianças não devem ser mães. A organização Anis Bioética destacou que, apesar da legislação existente há mais de 80 anos, apenas uma pequena fração de meninas que engravidam após estupro consegue acessar o aborto legal. A tramitação do projeto no Senado pode intensificar o debate sobre os direitos das crianças e a proteção das vítimas de violência sexual no Brasil.