Em 11 de outubro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o cadastramento de pessoas com deficiência, visando subsidiar a criação de políticas públicas e ações de saúde voltadas para esse grupo. O projeto, que segue agora para o Senado, foi elaborado em memória da deputada Amália Barros e aprovado na forma de um substitutivo da Comissão de Saúde, sob relatoria da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA).
O cadastramento fará parte da Rede Nacional de Dados em Saúde, coordenada pelo Ministério da Saúde, em conjunto com os sistemas estaduais e municipais. O projeto garante a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando o sigilo das informações médicas dos pacientes cadastrados, um ponto crucial para a proteção de dados sensíveis.
O relator do projeto, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), recomendou sua aprovação durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) leu o relatório em Plenário, uma vez que Mandel estava presente na COP30 em Belém (PA), destacando a relevância do projeto em um contexto de crescente valorização da inclusão e proteção dos direitos da pessoa com deficiência.