Entidades que defendem o direito ao aborto manifestaram forte oposição à aprovação, em 5 de novembro de 2025, pela Câmara dos Deputados, de um projeto de decreto legislativo que pode dificultar o acesso ao aborto legal em casos de violência sexual contra crianças. O projeto suspende uma resolução do Conanda, de 2024, que assegurava direitos fundamentais a essas vítimas e agora avança para votação no Senado.
A resolução do Conanda estabelece que crianças vítimas de violência sexual têm o direito de receber informações sobre a possibilidade de aborto e permite que esse procedimento seja realizado sem a necessidade de um boletim de ocorrência. Organizações como Anis Bioética e Plan Brasil criticaram a aprovação do projeto, afirmando que a medida sacrifica a infância de meninas estupradas e representa uma violação de seus direitos.
O Ministério das Mulheres expressou preocupações sobre o projeto, afirmando que a suspensão da resolução cria um vácuo que pode dificultar o acesso das vítimas ao atendimento necessário. Artistas como Anitta e Camila Pitanga também se manifestaram nas redes sociais, destacando a urgência de se proteger os direitos das crianças. O cenário atual exige uma mobilização para garantir que as vozes dessas meninas sejam ouvidas e respeitadas.