A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, o Projeto de Lei 3666/25, que propõe um modelo padronizado para os boletins de ocorrência em todo o Brasil. O relator da proposta, deputado Delegado Fábio Costa, enfatizou que a variabilidade nos modelos adotados por diferentes estados tem dificultado a consolidação de dados, comprometendo o planejamento de segurança pública.
A proposta altera a Lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e visa integrar os dados dos boletins de ocorrência ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). O autor do projeto, deputado Eduardo Velloso, argumentou que essa padronização permitirá uma coleta de informações mais consistente, facilitando a análise de padrões e tendências de criminalidade em todo o país.
Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado, o que poderá impactar significativamente a forma como os dados de segurança são geridos e utilizados no Brasil.