A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 5 de novembro de 2025, um projeto de lei que impõe novas regras para a desapropriação de terras no Brasil, dificultando o processo voltado para a reforma agrária. A proposta segue agora para o Senado e foi elaborada por líderes da bancada ruralista, incluindo o presidente da Comissão de Agricultura e o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, que defendem a necessidade de proteger propriedades produtivas.
O projeto modifica uma lei de 1993, estabelecendo que a função social da propriedade só seria considerada descumprida se o proprietário não cumprisse simultaneamente obrigações trabalhistas e ambientais. Além disso, a desapropriação só pode ser aplicada a terras que também sejam consideradas improdutivas, o que, segundo seus defensores, promoverá a estabilidade no setor rural e evitará abusos na desapropriação.
Entretanto, a proposta enfrenta forte oposição, com críticos afirmando que ela pode legalizar práticas abusivas, como o uso de trabalho escravo. Parlamentares da oposição argumentam que a nova legislação enfraquece a punição para crimes ambientais e de exploração laboral, prejudicando a efetividade da reforma agrária e perpetuando injustiças sociais no campo.