Na noite de quarta-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede a desapropriação de terras produtivas para reforma agrária, com 287 votos a favor e 113 contra. A proposta, que agora segue para apreciação no Senado Federal, visa regulamentar a utilização de terras agrícolas, mas pode ter implicações significativas sobre a Justiça agrária no Brasil.
Durante a discussão, deputados da base do governo expressaram preocupações de que essa legislação não apenas protege propriedades agrícolas, mas também cria barreiras para desapropriações necessárias em casos de trabalho escravo e crimes ambientais. A proposta modifica uma lei de 1993, exigindo que um imóvel rural seja classificado como