A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2558/24, que permite que trabalhadores faltem ao serviço uma vez por semana, sem desconto no salário, para acompanhar cônjuges durante tratamento de câncer. A medida se aplica especialmente nos dias de quimioterapia ou radioterapia, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto foi defendido pelo relator, deputado Rafael Brito, que destacou sua importância para a proteção da família e dos direitos à saúde.
O projeto, que já havia recebido aprovação da Comissão de Trabalho, agora segue para o Senado, exceto se houver solicitação para que seja votado pelo Plenário da Câmara. A versão aprovada inclui uma modificação que limita a falta a um dia por semana, em vez de permitir um afastamento prolongado, como no texto original. Essa alteração busca refletir a periodicidade comum dos tratamentos oncológicos e garantir apoio ao paciente nos momentos críticos.
Além disso, o autor da proposta, deputado Acácio Favacho, argumentou que a alteração é justa e necessária, uma vez que o Estatuto da Pessoa com Câncer já prevê a presença de acompanhantes durante o atendimento. Atualmente, a legislação permite apenas três dias de afastamento por ano para exames preventivos, sem considerar a necessidade de acompanhamento no tratamento. A aprovação dessa lei poderá ter um impacto significativo na qualidade de vida dos pacientes e de suas famílias durante um período tão delicado.