A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a criação do “Orçamento da Mulher”, visando obrigar as esferas de governo a detalharem os recursos orçamentários destinados a ações e programas voltados ao atendimento das mulheres. De acordo com o texto relatado pela deputada Dayany Bittencourt, essas informações deverão ser incluídas nos projetos de leis orçamentárias e nos relatórios de execução de cada nível de governo, incluindo federal, estadual, distrital e municipal.
O projeto, que é uma versão ajustada da proposta original dos deputados Ricardo Ayres e Laura Carneiro, também promove mudanças no prazo de divulgação dos dados de execução, passando a ser bimestral em vez de trimestral. Além disso, retira a menção a um ministério específico para consolidar os dados e inclui a exigência de relatórios sobre gastos em áreas como educação, saúde e assistência social, em que as mulheres sejam beneficiárias diretas. A relatora destacou a importância do projeto para fortalecer o controle social nas políticas direcionadas às mulheres, embora tenha apontado a necessidade de ajustes.
Agora, o projeto seguirá para uma análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido à votação na Câmara e, posteriormente, no Senado. A implementação do “Orçamento da Mulher” poderá representar um avanço significativo na transparência e no direcionamento de recursos públicos para atender as necessidades específicas da população feminina, destacando a importância de políticas públicas mais efetivas neste âmbito.