A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou em 9 de novembro de 2025 uma proposta que institui a bolsa-desempenho, destinada a premiar profissionais da segurança pública por seu desempenho. O valor da bolsa será equivalente a pelo menos 20% da remuneração mensal e não contará para o teto salarial constitucional, sendo uma tentativa de melhorar os indicadores de segurança no Brasil.
O programa será implementado por meio de convênios entre a União, Estados e municípios, e a adesão exigirá que os entes federativos mantenham dados atualizados no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública. Para ter direito ao benefício, os profissionais precisam estar livres de punições administrativas graves nos últimos 12 meses e cumprir metas de desempenho estabelecidas.
Com a proposta agora seguindo para análise da Comissão de Constituição e Justiça, os próximos passos incluem a votação na Câmara e no Senado para que a iniciativa se torne lei. O relator, deputado Capitão Alden, enfatizou que a bolsa atua como um incentivo para valorizar o esforço dos servidores de segurança, que frequentemente operam sob condições de risco elevado.