No dia 4 de novembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.750, que concede um reajuste salarial de 24% aos funcionários do Poder Judiciário da União. A proposta, oriunda do Supremo Tribunal Federal, exclui os magistrados e agora segue para o Senado, onde será submetida a nova votação.
O projeto recebeu 299 votos favoráveis e 119 contrários, sendo relatado pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF). A proposta tramitava em regime de urgência desde o dia 28 de outubro e estabelece o aumento em três parcelas de 8%, a serem aplicadas entre 2026 e 2028, sempre em 1º de julho. O PL altera a Lei nº 11.416 de 2006 e beneficia funcionários efetivos e comissionados de diversos órgãos do Judiciário, incluindo o STF e o STJ.
A justificativa do projeto destaca que o Poder Judiciário possui capacidade orçamentária para implementar essas mudanças nos próximos três anos. A proposta foi discutida com representantes dos tribunais e dos funcionários, refletindo uma negociação cuidadosa quanto à sustentabilidade financeira do Judiciário. O impacto orçamentário será monitorado para garantir que os recursos necessários estejam disponíveis.