A Câmara dos Deputados aprovou, em 3 de novembro de 2025, um projeto de lei complementar que permite ao governo federal excluir até R$ 3 bilhões da meta de resultado primário. Essa medida aplica-se a gastos relacionados a projetos estratégicos de defesa nacional e agora aguarda sanção presidencial. A proposta foi relatada pelo deputado General Pazuello e visa fortalecer a base industrial de defesa do país.
De acordo com o texto, os R$ 3 bilhões poderão ser descontados da meta fiscal de 2026, caso os gastos se mantenham dentro do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Se a dotação para 2026 for de R$ 4 bilhões, apenas R$ 1 bilhão será excluído do teto de gastos, enquanto um total de R$ 5 bilhões pode ser considerado para exclusão no mesmo ano. A regra valerá por cinco anos, garantindo maior flexibilidade orçamentária para o setor.
Além disso, as despesas com esses projetos não serão contabilizadas na meta de resultado primário, o que pode afetar a saúde fiscal do governo. A aprovação do projeto reflete uma estratégia do governo para alavancar investimentos em defesa, possivelmente impulsionando a indústria nacional e criando um cenário mais favorável para a segurança do país. A sanção presidencial será um próximo passo crucial para a implementação das medidas propostas.