A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, passando de cinco para 20 dias de forma gradual. A nova legislação está prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027, dependendo da análise final do Senado. O relator, deputado Pedro Campos, estimou um impacto financeiro de até R$ 5,4 bilhões até 2029, que será coberto pela Previdência Social.
O projeto determina uma transição inicial de 10 dias nos dois primeiros anos, aumentando para 15 dias no terceiro ano e, finalmente, alcançando 20 dias em 2029. Além disso, a proposta inclui proteção contra demissões sem justa causa durante a licença e até um mês após o retorno ao trabalho. A medida visa fortalecer vínculos familiares e atender a recomendações de organismos internacionais sobre a importância da presença paterna nos primeiros dias de vida da criança.
Contudo, a ampliação da licença-paternidade levanta preocupações entre representantes de micro e pequenas empresas, que temem os custos associados à implementação da nova lei. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) expressou que a medida, embora socialmente positiva, pode ser mais eficaz se integrada a programas existentes. A Coalizão Licença-Paternidade (CoPai) também destacou que o projeto não atende completamente às necessidades contemporâneas das famílias brasileiras, defendendo um prazo mínimo de 30 dias para a licença.