A Câmara dos Deputados está em processo de análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 204/25, que permite a exclusão de até R$ 3 bilhões da meta de resultado primário de 2025. Este projeto, oriundo do Senado, é focado na destinação de recursos para projetos estratégicos de defesa nacional. O relator da proposta, deputado General Pazuello (PL-RJ), já emitiu um parecer favorável, indicando apoio a essa iniciativa.
De acordo com a legislação proposta, o valor em questão poderá ser descontado do total que também poderá ser excluído da meta e limite de gastos para o ano de 2026, mantendo o foco em projetos de defesa. Essa medida visa proporcionar maior flexibilidade orçamentária ao Poder Executivo, permitindo que investimentos em segurança nacional sejam priorizados. A análise do projeto ocorre em um contexto de crescente preocupação com a segurança e a defesa do país.
Os desdobramentos deste projeto podem ter impactos significativos na gestão fiscal do governo, especialmente em um cenário de desafios econômicos. A aprovação desta medida poderá facilitar a implementação de projetos críticos para a segurança do país e a modernização das Forças Armadas. A expectativa é que a discussão continue a ser acompanhada de perto por especialistas e pela sociedade civil, dada sua relevância para a defesa nacional.