O governo federal do Brasil anunciou que, a partir de março de 2026, a idade mínima para o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais e chatbots será elevada. Essa medida é parte da implementação do ECA Digital, uma lei sancionada em setembro de 2024, que busca fortalecer a proteção digital dos jovens usuários. A nova legislação será acompanhada por um guia de classificação indicativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A elevação da idade mínima representa um esforço do governo para garantir um ambiente digital mais seguro para o público jovem. A regulamentação proposta tem como objetivo promover o uso responsável das tecnologias e mitigar riscos associados ao uso precoce das redes sociais. O guia que acompanhará a mudança fornecerá diretrizes sobre o conteúdo adequado para diferentes faixas etárias.
Com essa mudança, espera-se que haja uma maior conscientização sobre os impactos das redes sociais e da inteligência artificial na vida dos jovens. Além disso, a medida pode influenciar as estratégias das plataformas digitais em relação ao público infantil e adolescente. O debate sobre a proteção de dados e a segurança online continua sendo uma prioridade nas agendas políticas e sociais.