O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que, a partir de maio de 2026, novos beneficiários de programas sociais sem biometria cadastrada precisarão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Essa medida visa a modernização dos programas sociais e a prevenção de fraudes, com regras que serão formalizadas em uma portaria a ser publicada em 21 de novembro de 2025.
A implementação do cadastro biométrico será gradual, com prazos estabelecidos para a exigência de biometria em diferentes tipos de benefícios. Aproximadamente 84% dos beneficiários já possuem biometria, e o governo garante que não haverá bloqueios automáticos de benefícios durante a transição. A ministra Esther Dweck enfatizou que a comunicação será individualizada para evitar aglomerações.
O cronograma inclui quatro etapas, culminando em 2028, quando a CIN se tornará a única base biométrica aceita. Além disso, serão previstas dispensas para grupos que enfrentam dificuldades, como idosos e pessoas com deficiência, garantindo que todos os cidadãos possam acessar os benefícios sem impedimentos significativos.