O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que, a partir de maio de 2026, novos beneficiários de programas sociais sem registro biométrico precisarão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Essa medida, parte de um esforço para modernizar a Seguridade Social e combater fraudes, foi divulgada nesta quarta-feira (19). As regras serão formalizadas em uma portaria a ser publicada na sexta-feira (21).
O cronograma, que inclui quatro etapas até 2028, estabelece que a exigência de biometria se aplicará a novos pedidos e renovações de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Embora a medida busque aumentar a segurança dos programas sociais, o MGI assegura que não haverá bloqueios automáticos de benefícios para os atuais beneficiários. A ministra Esther Dweck enfatizou a comunicação individualizada com os usuários para evitar filas e deslocamentos desnecessários.
Além da nova regulamentação, a portaria prevê exceções para grupos que possam enfrentar dificuldades no cadastramento, como pessoas com mais de 80 anos e migrantes. A implementação gradual permitirá que as pessoas se adaptem às novas exigências sem impactos imediatos em seus benefícios. O governo garante que o objetivo é proteger os recursos públicos, mantendo o acesso de quem realmente precisa.