Em 10 de novembro de 2025, o Banco Central do Brasil anunciou um conjunto de normas que regulamenta o mercado de criptomoedas no país. As novas regras, que entram em vigor em 2 de fevereiro de 2026, estabelecem quem pode operar com ativos virtuais e impõem limites para transações internacionais, visando aumentar a supervisão do setor.
As normas incluem a criação das Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs), que poderão intermediar, custodiar ou negociar criptomoedas sob a supervisão do Banco Central. Além disso, as empresas precisam seguir regras rígidas de segurança e combate à lavagem de dinheiro, assim como as instituições financeiras já existentes. A partir de maio de 2026, elas também deverão informar ao BC detalhes sobre operações internacionais com ativos virtuais.
Essas resoluções são resultado de consultas públicas realizadas entre 2023 e 2024, envolvendo contribuições de diversos setores. O Banco Central busca, com essas medidas, consolidar um marco regulatório robusto para o mercado de criptomoedas, promovendo maior transparência e segurança jurídica, e prevenindo atividades ilícitas como evasão de divisas e fraudes.