O Banco Central do Brasil anunciou nesta segunda-feira (10) um conjunto de resoluções que regulamenta o mercado de criptomoedas no país, com implementação prevista para fevereiro de 2026. As novas regras estabelecem diretrizes para as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs) e visam integrar o setor ao sistema financeiro nacional, promovendo maior transparência nas transações.
As resoluções definem que operações com ativos virtuais, como pagamentos e transferências internacionais, serão tratadas como operações de câmbio, sujeitando-se às mesmas regulamentações do mercado cambial. Especialistas afirmam que essa regulamentação é um passo importante para inibir a lavagem de dinheiro e fortalecer o controle fiscal, garantindo a proteção dos investidores e a rastreabilidade das operações.
A implementação gradual das normas ao longo de 2026 permitirá uma adaptação do mercado, enquanto a obrigatoriedade de segregação de recursos promete aumentar a segurança dos ativos dos clientes. Com essa nova abordagem, o Brasil se alinha às melhores práticas internacionais, reforçando seu compromisso com a inovação responsável e a proteção dos investidores no setor de criptoativos.